Relicitação de Viracopos: deputados discutem nesta terça 'prejuízos bilionários da União' com concessão
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Área do Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Fernanda Sunega / PMC
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (14), o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e os “prejuízos bilionários da União” com a atual concessão.
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🔴 O debate, que começa às 9h30, atende a um pedido da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). É possível acompanhar a audiência pela internet (clique aqui para assistir à reunião).
Devem participar da reunião:
Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos;
Keyla Araújo Boaventura, secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU);
Representante da Advocacia Geral da União (AGU);
Emanuelle Dias Weiler Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
Gustavo Müssnich, CEO da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).
No requerimento, a parlamentar destacou que a Anac “já reconheceu que a concessionária acumula um passivo superior a R$ 1,1 bilhão com a União, considerando multas, outorgas vencidas e outras pendências financeiras”.
O objetivo da audiência pública é "esclarecer os fatos, avaliar a atuação das autoridades envolvidas, apurar as responsabilidades e contribuir para o aperfeiçoamento da governança nas concessões aeroportuárias".
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Processo encerrado
O TCU encerrou, em junho, o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos. A decisão negou o pedido do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) e da Anac para prorrogar o prazo de publicação do edital, que venceu em 2 de junho.
Se o pedido fosse aceito, o processo de relicitação teria continuidade. No entanto, o ministro relator e presidente do TCU, Bruno Dantas, entendeu que a data de 2 de junho não poderia ser prorrogada, pois “constitui uma etapa processual consolidada, insuscetível de nova discussão”.
Com a decisão, Viracopos não será relicitado. Quando o prazo venceu, o TCU cobrou explicações da Anac pelo atraso na publicação do edital e convocou o diretor-presidente interino da agência, Roberto José Silveira Honorato, para uma audiência em 15 dias.
Sem a relicitação, deve ser reaberto um processo de caducidade, que avalia a rescisão do contrato com a atual concessionária e a devolução da gestão ao governo federal, fora da operação de Viracopos desde 2012.
Se essa for a decisão final, o TCU poderá decretar a caducidade da concessão de Viracopos. A concessionária, porém, pode apresentar defesa e tentar manter o contrato em vigor.
Se a concessionária deixar o aeroporto e o governo reassumir, pode haver impacto direto aos usuários, já que, segundo o TCU, a transição de gestão pode causar "deterioração do serviço público".
Há também uma segunda alternativa: a retomada da solução consensual, um acordo entre a concessionária, a Anac e o governo federal para que a Aeroportos Brasil continue administrando Viracopos.
A seu favor, a empresa tem a sinalização do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), que já disse ser favorável à manutenção da concessionária à frente do ativo.
A crise
A crise de Viracopos se agravou em meados de 2017, quando a concessionária manifestou interesse na relicitação. Como a lei ainda não estava regulamentada, a empresa optou por pedir recuperação judicial para tentar resolver a situação.
A ABV protocolou o pedido em 7 de maio de 2018, na 8ª Vara Cível de Campinas. Foi o primeiro aeroporto do país a entrar em recuperação judicial.
A concessionária sempre reivindicou reequilíbrios no contrato de concessão junto à Anac. Segundo a empresa, a agência descumpriu cláusulas que teriam reduzido a receita do aeroporto.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% pertencem à UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que juntas formam a Aeroportos Brasil Viracopos.
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